Registro e elegibilidade
Conferimos requisitos, documentos e eventuais impedimentos antes dos prazos de registro.
Eleitoral.
Orientação jurídica em campanhas majoritárias e proporcionais e em questões relativas aos direitos políticos.
ÁREA 04 / 09O QUE A LEI ESTABELECE ↓
ANÁLISE DA DEMANDA
Em uma campanha, cada ato de comunicação tem regra e momento próprios.
Orientamos campanhas majoritárias e proporcionais a partir da legislação eleitoral e das regras do pleito. Registro de candidatura, propaganda e direitos políticos exigem atenção ao calendário, à documentação e ao meio usado para comunicar.
Converse sobre sua situaçãoCOMO ANALISAMOSPontos que
Pontos que
examinamos.
Organizamos fatos, documentos e prazos antes de indicar os caminhos possíveis para cada situação.
Propaganda e comunicação
Examinamos formato, autoria, veiculação e regras da campanha, inclusive nos meios digitais.
Representações e respostas
Organizamos prova e fundamentos para a medida adequada diante de questionamentos eleitorais.
O QUE A LEI ESTABELECEPerguntas
Perguntas
frequentes.
Respostas gerais, com a fonte legal indicada em cada uma. Não substituem a análise de um caso concreto.
O que é analisado antes do registro de uma candidatura?
O pedido de registro exige a verificação das condições de elegibilidade, das causas de inelegibilidade e dos documentos previstos na legislação eleitoral. Filiação partidária, domicílio eleitoral, idade mínima e eventual desincompatibilização precisam ser examinados à luz do cargo pretendido e das datas do pleito.
Uma candidatura não se resume ao preenchimento de um formulário. Orientamos a organizar os documentos e a identificar previamente pontos que possam provocar impugnação, para que a estratégia processual seja definida dentro dos prazos eleitorais.
Base legal: Constituição Federal, art. 14; Lei 9.504/1997, art. 11 (abre em nova aba)Campanhas podem fazer propaganda paga na internet?
A Lei das Eleições admite propaganda eleitoral na internet nas formas que ela descreve. A regra geral veda propaganda eleitoral paga online, com exceções legais para impulsionamento de conteúdo, que deve obedecer às exigências de identificação, contratação e finalidade previstas na lei e nas resoluções do TSE.
A análise muda conforme a plataforma, o responsável pelo conteúdo e o período da campanha. Examinamos a peça, a forma de circulação e os registros de contratação antes de orientar sua publicação ou eventual defesa em representação eleitoral.
Base legal: Lei 9.504/1997, arts. 57-B e 57-C (abre em nova aba)Quando cabe direito de resposta durante a eleição?
A lei assegura direito de resposta a candidato, partido, federação ou coligação atingidos por afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, nas condições previstas para cada meio de comunicação. Não é um instrumento para responder a toda crítica política.
Os prazos são curtos e variam conforme a veiculação. Por isso, preservar a publicação, identificar a autoria e registrar quando o conteúdo circulou são providências importantes para avaliar a medida cabível.
Base legal: Lei 9.504/1997, art. 58 (abre em nova aba)Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação vigente na data de publicação. Cada caso exige análise individual dos fatos, dos documentos e dos prazos aplicáveis.
PUBLICAÇÕES
Artigos e comentários jurídicos.
Direito, legislação e proteção de dados na produção escrita de Jerônimo Ribeiro Júnior.
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