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IMPRENSA

Entrevistas e
comentários jurídicos.

Sugestões de pauta e material de apoio para entrevistas com Jerônimo Ribeiro Júnior. Privacidade, consumo, trabalho e outros temas jurídicos do cotidiano.

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SUGESTÕES DE PAUTA

Temas para
a próxima entrevista.

Um recorte para a reportagem, perguntas para a conversa e referências para a apuração. O enfoque e a duração podem ser ajustados ao veículo.

01 / PROTEÇÃO DE DADOS

Dados pessoais: o que o cliente pode exigir de uma empresa?

Cadastros, compras e atendimentos deixam um histórico de informações pessoais. A pauta explica os direitos de quem fornece esses dados e os cuidados de quem os guarda, com exemplos de lojas, consultórios e pequenos negócios.

Conversa sugerida: 8 a 12 minutosConsumidores e pequenos negócios.
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PERGUNTAS PARA A ENTREVISTA
  1. Uma empresa pode pedir qualquer dado para concluir uma compra?
  2. Como consultar, corrigir ou pedir a exclusão de dados pessoais?
  3. Que cuidados um pequeno negócio deve adotar para proteger seus clientes?
Referências para apuração
02 / INFÂNCIA E INTERNET

ECA Digital: o que muda para as famílias e as plataformas?

Verificação de idade, supervisão parental e publicidade fazem parte das regras de proteção de crianças e adolescentes na internet. O recorte separa as obrigações das plataformas dos cuidados que cabem às famílias.

Conversa sugerida: 8 a 12 minutosFamílias, educadores e responsáveis por serviços digitais.
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PERGUNTAS PARA A ENTREVISTA
  1. O que o ECA Digital exige dos serviços usados por crianças e adolescentes?
  2. Como a verificação de idade se relaciona com a privacidade?
  3. Que recursos de supervisão e canais de denúncia as famílias podem usar?
Referências para apuração
03 / CONSUMO E SEGURANÇA DIGITAL

Depois do golpe digital: provas, reclamação e responsabilidade.

Além da prevenção, a reportagem pode mostrar o que precisa ser documentado e quais questões definem a responsabilidade de uma empresa. A proposta é esclarecer os caminhos de reclamação, sem prometer recuperação de valores.

Conversa sugerida: 10 a 15 minutosPessoas que compram ou usam serviços financeiros pela internet.
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PERGUNTAS PARA A ENTREVISTA
  1. Quais comprovantes, mensagens e protocolos ajudam a documentar o golpe?
  2. Em que situações pode haver responsabilidade do banco ou da plataforma?
  3. Como distinguir uma fraude de uma compra com problema de entrega?
Referências para apuração
  • O CDC prevê responsabilidade por defeitos do serviço e também hipóteses que a afastam. A análise depende das circunstâncias do caso (art. 14).CDC · art. 14 (abre em nova aba)
  • Se uma oferta não é cumprida, o CDC prevê alternativas como exigir o cumprimento ou rescindir o contrato, com restituição do valor antecipado (art. 35).CDC · art. 35 (abre em nova aba)
04 / DIREITOS NO TRABALHO

Pedido de demissão ou acordo: o que muda na saída do emprego?

As modalidades de desligamento têm efeitos diferentes sobre aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego. A entrevista ajuda a entender essas diferenças e o que conferir antes de formalizar a saída.

Conversa sugerida: 8 a 12 minutosTrabalhadores e empregadores.
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PERGUNTAS PARA A ENTREVISTA
  1. O que muda entre pedir demissão e encerrar o contrato por acordo?
  2. Como ficam o aviso prévio, o FGTS e o seguro-desemprego no acordo?
  3. Quais documentos e valores o trabalhador deve conferir na rescisão?
Referências para apuração
OUTROS ASSUNTOS EM PAUTA
  • Consulta pública da ANPD sobre fiscalização e sanção, aberta até 26 de outubro. A agência está reescrevendo o regulamento que define como a LGPD é cobrada de quem trata dado pessoal. Aberta em 9 de setembro. ANPD
  • A ANPD virou agência reguladora em fevereiro. A Lei 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, inseriu a autoridade no regime das agências reguladoras e criou 200 cargos de especialista em regulação. Câmara dos Deputados
  • ECA Digital em vigor desde 17 de março. A Lei 15.211/2025 criou obrigações para plataformas quanto a crianças e adolescentes, regulamentada pelo Decreto 12.880, de 18 de março de 2026, com fiscalização a cargo da ANPD. Senado Federal
SOBRE A FONTE

Apresentação.

Duas versões para uso em matérias, créditos e apresentações no ar.

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Para apresentar no ar ou identificar a fonte.

Jerônimo Ribeiro Júnior — OAB/MG 126.956. Exercemos a advocacia há 17 anos, com atendimento pessoal em todo o Brasil. Nossa formação inclui pós-graduação em LGPD e Proteção de Dados Pessoais. Publicamos a LGPD Comentada, Interpretada e Comparada com o Direito Internacional.

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Trajetória e produção jurídica, para matérias e perfis.

Jerônimo Ribeiro Júnior é advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 126.956, com 17 anos de atuação profissional e atendimento pessoal em todo o Brasil. Atua em direito cível, digital e proteção de dados, trabalhista, eleitoral, previdenciário, criminal e ambiental, além de recursos judiciais e de trânsito. É pós-graduado em LGPD e Proteção de Dados Pessoais e autor de LGPD Comentada, Interpretada e Comparada com o Direito Internacional. Na obra, comenta a legislação brasileira artigo por artigo e a compara com leis internacionais. Para entrevistas e reportagens, os temas propostos incluem privacidade, relações de consumo, direitos no trabalho e proteção de crianças e adolescentes na internet. A abordagem privilegia explicações acessíveis sobre a legislação e suas implicações no cotidiano.

OAB/MG 126.956. As duas versões também estão no material de imprensa em PDF.

APOIO À PRODUÇÃO

Materiais e informações.

Nome para apresentação
Dr. JerônimoJerônimo Ribeiro Júnior · OAB/MG 126.956
Formato e agenda
Informe o veículo, a pauta, o formato e o prazo da reportagem. Horário e participação são combinados diretamente pelo contato de imprensa.
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Republicação de artigos
Os artigos assinados por Jerônimo Ribeiro Júnior podem ser republicados na íntegra, sem custo, com crédito e link para o original. Consultar publicações
Sobre as entrevistas
As entrevistas abordam questões jurídicas de interesse público. Não incluem análise de casos individuais, comentários sobre processos sob seu patrocínio ou de outros advogados, avaliação do trabalho de colegas ou previsão de resultados.
ENTREVISTAS E REPORTAGENS

Vamos conversar sobre a pauta?

Envie o tema, o veículo e o prazo para retorno. Para facilitar o agendamento, inclua o formato, a data e a duração prevista.

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imprensa@drjeronimo.comEndereço curto: drjeronimo.com/pauta. Participações sujeitas à confirmação de agenda. Atualizado em 26 de setembro de 2026.

PUBLICAÇÕES

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Art. 3º, § 2º da LGPD - Comentário, Interpretação e Comparação

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PARA A PRODUÇÃO

Perguntas
frequentes.

O que a produção costuma precisar saber antes de fechar uma participação.

01

Como enviar um convite para entrevista ou participação?

Use o contato de imprensa e informe o veículo ou programa, a pauta, o formato, a duração prevista, a data pretendida e o prazo para retorno. O e-mail de convite já abre com esses campos preenchidos.

02

Posso republicar um artigo do site no meu veículo?

Pode. Os textos publicados aqui podem ser republicados na íntegra, sem custo, desde que com crédito ao autor e link para o original. A autorização se refere aos artigos assinados pelo advogado; conteúdos identificados como demonstração não são de sua autoria.

03

Onde estão as biografias, a foto e a ficha de produção?

Na seção Apresentação, há uma versão curta para uso no ar ou em créditos e uma completa para matérias e perfis. As duas podem ser copiadas e estão no PDF, junto às pautas. Retrato e áudio aparecem quando disponíveis.

04

É possível comentar um caso específico que está no noticiário?

A entrevista pode esclarecer o contexto jurídico de um assunto do noticiário. A participação não inclui análise de casos individuais, comentários sobre processos sob seu patrocínio ou de outros advogados, nem avaliação do trabalho de colegas.

05

O convite garante a participação?

Não. O envio da proposta abre a conversa; confirmação, horário e formato são combinados em seguida, conforme a agenda.