Controlador
Neste site profissional de Jerônimo Ribeiro Júnior, OAB/MG 126.956, com endereço de contato em Rua Januária, 757, Guanabara, São Gonçalo do Rio Abaixo - MG, 35935-000, tratamos dados pessoais sob responsabilidade do titular da inscrição profissional, como controlador nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Canal do titular e encarregado
Recebemos pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais em contato@drjeronimo.com. Esse é o canal de comunicação previsto no art. 41, § 1º, da LGPD.
Exercemos a advocacia de forma autônoma, como agente de pequeno porte. A Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, dispensa o agente de tratamento de pequeno porte de indicar formalmente um encarregado, desde que mantenha canal de comunicação com o titular — que é o endereço acima. Exercemos diretamente as atribuições do art. 41, § 2º, da LGPD.
Registros técnicos de navegação
Registramos, por meio do servidor e dos serviços de infraestrutura, dados técnicos necessários à entrega e à proteção do site: endereço IP, data e hora, página solicitada, código de resposta, endereço de origem e informações do navegador. As estatísticas de audiência, descritas a seguir, dependem do seu consentimento. Não há pixels publicitários nem formulários de captação de contatos.
Base legal: legítimo interesse do controlador, na forma do art. 7º, IX, combinado com o art. 10 da LGPD. Limitamos a finalidade à segurança, à detecção de abuso e ao funcionamento do serviço; não usamos esses registros para publicidade nem para formar perfil de visitante.
Retenção: os registros são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades de segurança e operação, e descartados quando deixam de ser necessários.
Mantemos este site como profissional autônomo; por isso, não nos enquadramos no art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), cujo dever de guarda alcança o provedor de aplicações constituído como pessoa jurídica, com fins econômicos. Ainda assim, podemos preservar os registros por prazo determinado se houver ordem judicial ou requisição de autoridade, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo.
Links de divulgação: alguns links que enviamos a veículos de imprensa trazem um código no endereço (por exemplo, /r/abc123). Quando um deles é aberto, registramos no servidor o código, a data e a hora e o tipo de dispositivo (celular, tablet ou computador), para saber se o material enviado foi acessado. Esse registro não usa cookies nem guarda o endereço IP. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), limitado ao acompanhamento do contato profissional com a imprensa. Descartamos esses registros após dois anos.
Estatísticas de audiência
Se você permitir, usamos o Google Analytics, serviço do Google, para saber quais páginas e artigos são lidos, como as visitas chegam ao site e se as páginas funcionam bem. Sem a sua permissão, o script do Google Analytics não é carregado.
O que é medido: páginas visitadas, tempo e profundidade de leitura, origem da visita (buscador, site de referência ou campanha), cliques em canais de contato, downloads, uso do áudio e dos textos da área de imprensa, perguntas frequentes abertas, buscas na biblioteca, métricas de desempenho e erros técnicos das páginas, além de tipo de dispositivo, navegador, idioma e localização aproximada. O Google informa que o Google Analytics 4 não registra nem armazena endereços IP. Não enviamos nomes, e-mails, telefones nem o conteúdo de mensagens.
O que não fazemos: não ativamos os Indicadores do Google (Google Signals), a personalização de anúncios nem o remarketing, e não cruzamos as estatísticas com dados de identificação.
Base legal: consentimento, na forma do art. 7º, I, da LGPD. Como o Google pode tratar esses dados em servidores fora do Brasil, o mesmo consentimento, pedido em destaque, fundamenta a transferência internacional (art. 33, VIII). Você pode revogá-lo a qualquer momento em “Preferências de privacidade”, no rodapé de todas as páginas (art. 8º, § 5º); a revogação apaga os cookies do Google Analytics deste site.
Retenção: os cookies duram até 13 meses; os dados de eventos são mantidos no Google Analytics por até 14 meses. Sua escolha fica guardada no próprio navegador por 12 meses, e depois perguntamos de novo.
Operadores e infraestrutura
A entrega do site passa pela Cloudflare, que atua como rede de distribuição e proteção e, nessa condição, processa endereços IP e dados de conexão. Executamos a aplicação em servidor contratado junto a um provedor de infraestrutura. Ambos atuam como operadores, tratando dados somente para viabilizar a entrega e a segurança das páginas. Com o seu consentimento, o Google atua como operador das estatísticas de audiência, conforme os termos de tratamento de dados do Google Analytics.
Cookies e armazenamento no navegador
Sem o seu consentimento, as páginas públicas não criam cookies. Se você permitir as estatísticas, o Google Analytics cria os cookies _ga e _ga_*, com um identificador aleatório do navegador. Sua escolha fica no armazenamento local do navegador, não em cookie. O acesso à administração utiliza um cookie de sessão essencial à autenticação, com duração de até oito horas. O editor pode guardar temporariamente um rascunho no navegador do administrador, removido ao salvar ou sair. O provedor de infraestrutura pode aplicar seus próprios mecanismos de segurança.
Contato por canais externos
Os links de WhatsApp, e-mail e mapas levam a serviços de terceiros. Ao utilizá-los, aplicam-se também as políticas desses serviços. O site não incorpora mapas, players de terceiros ou widgets de mensagem nas páginas.
Sigilo profissional
Protegemos pelo sigilo profissional as informações recebidas no atendimento jurídico. Não tratamos essas informações por meio deste site, que não recebe documentos nem detalhes de processos.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura, entre outros, o direito de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas — que este site não realiza. Recebemos os pedidos no canal indicado acima e respondemos na forma do art. 19: em formato simplificado, de imediato, ou por declaração clara e completa, em até quinze dias.
Havendo discordância quanto à resposta, o titular pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atualizações deste aviso
Mantemos este aviso conforme os recursos efetivamente disponíveis no site. Se acrescentarmos ferramentas ou finalidades de tratamento, atualizaremos o aviso antes de a mudança entrar em vigor.